segunda, 24 de janeiro de 2022

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Fogos de artifício com ruído são proibidos em Barretos

Projeto de lei foi criado em 2018 e descumprimento acarreta multa de R$ 1 mil

30/12/2021 às 15:30:18 | Por: Prefeitura Municipal de Barretos

Fogos de artifício com ruído são proibidos em Barretos

Fogos de artifício com ruído são proibidos em Barretos (Divulgação)

A Lei Complementar n.º 384, de 10 de Dezembro de 2018, do vereador Paulo Correa, declara a proibição da utilização de fogos de artifício ou bombas com ruído no perímetro urbano de Barretos. Foi publicado nesta quarta-feira, dia 29, o decreto n.º 11.195 regulamentando as denúncias que podem ser realizadas através do envio de vídeos que comprovem o ato praticado.


As denúncias devem ser realizadas através dos telefones da Ronda Municipal (17) 98220.0860 e (17) 99151.0591 e também pelo Plantão da Ouvidoria (17) 99149.2745. Todas serão avaliadas e caso comprovado o ato, o autor pode ser multado no valor de R$ 1 mil.


A medida visa proteger os portadores de espectro autista, os enfermos e também os animais.